Vantagens e desvantagens de ser um empreendedor individual

Já falamos em outro artigo sobre o MEI em nosso artigo Empreendedor Individual – Como funciona. Hoje vamos ver um pouco sobre as vantagens e desvantagens de ser um empreendedor individual.

Nossa, mas há desvantagens? Bem, como tudo que possui seu lado bom tem seu lado ruim, podemos dizer que toda situação possui uma vantagem e uma desvantagem, conforme a maneira que a analisamos. Ficou confuso? Calma, vamos por partes mesmo que é mais fácil.

Que tal relembrar o que é um empreendedor individual para facilitar a compreensão (se você ficou com preguiça de ler o outro artigo ou ainda não teve tempo)? Empreendedor individual é um profissional que se formaliza através do Portal do Empreendedor e possui isenção de diversas taxas e impostos. Em sua maioria são profissionais como carpinteiro, editor, digitador, fabricantes, etc.

Bem, mas se quer saber mais um pouco, vale a pena ler o artigo Empreendedor Individual – Como funciona antes de continuar a ler sobre as vantagens e desvantagens.

Vantagens de ser um empreendedor individual

Legalizar-se como um empreendedor individual possui diversas vantagens, pois formalizando o seu próprio negócio você já pode ter benefícios que a informalidade não proporciona. Além disso, existem “mordomias” que outras categorias de empreendedores não possuem. Entre elas estão:

  • Formalização sem burocracia e gratuita: a legalização do seu negócio e documentos como alvará e a primeira declaração anual são feitas gratuitamente por contadores conveniados.
  • Obtenção de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica): tendo um CNPJ, a empresa poderá comprar e vender de maneira mais fácil, aproveitando as oportunidades de uma pessoa jurídica. Além disso, poderá participar de licitações e muitas outras negociações que somente um CNPJ possibilita.
  • Pacotes bancários especiais: as taxas de juros para empréstimos e créditos de pessoas jurídicas são menores que das pessoas físicas.
  • Suporte técnico do SEBRAE: o empreendedor pode tirar suas duvidas com o SEBRAE de sua cidade.
  • Aposentadoria: neste caso a aposentadoria pode ser por idade (mulher aos 60 anos e homem aos 65 com um mínimo de 15 anos de contribuição).
  • Benefícios diversos: o empreendedor individual tem direito a auxílio-doença (após um ano de contribuição) e salário-maternidade (após 10 meses de contribuição).
  • Benefícios para a família: além dos benefícios exclusivos do empreendedor, sua família também pode ter benefícios como pensão por morte (depois da primeira parcela) ou auxílio-reclusão (também a partir da primeira parcela)
  • Impostos com preços fixos e reduzidos: as taxas de impostos que deverão ser pagas são para a Previdência Social (11% do valor do salário mínimo), mais R$5,00 de ISS (Impostos Sobre Serviços) e R$1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) caso trabalhe com indústria ou comércio.
  • Empregado contratado: é possível contratar um empregado que receba de um salário mínimo até o piso de sua categoria com apenas 3% adicional (além de taxas normais) ao seu salário para a Previdência Social. Assim você pode ter um funcionário satisfeito com o registro sem ter que gastar muito.

Desvantagens de ser um empreendedor individual

Como eu já disse, onde existem vantagens há também desvantagens e mesmo que aparentemente tornar-se um empreendedor individual possa ser uma ótima opção, é preciso analisar as desvantagens e ver se para você a idéia se aplica.

Entre algumas desvantagens de ser um empreendedor individual estão:

  • Custo alto para fechar ou alterar custos da empresa: enquanto que para formalizar-se você não paga nada, se quiser encerrar suas atividades, pagará taxas maiores do que empresas com outro regime de tributação.
  • Limitação de funcionários: o que pode ser uma vantagem – poder contratar um funcionário – pode também ser uma desvantagem caso necessite expandir suas atividades e contratar mais um funcionário. Desta forma, sua mão-de-obra e capacidade produtiva devem ser mais limitadas, impedindo um pouco a expansão do negócio.
  • Aposentadoria limitada: o direito à aposentadoria é somente em casos de morte e invalidez e não pode ser aplicado por tempo de contribuição (como em outros casos), sendo que o valor da aposentadoria é de apenas um salário mínimo.
  • Serviços financeiros pagos: mesmo que a formalização e a primeira declaração sejam gratuitas, serviços financeiros exigidos como controle de compras de mercadorias, cálculo de custos com funcionários, etc. deverão ser pagos.
  • Impostos fixos: enquanto o fato de haver impostos fixos é uma vantagem quando há renda ao empreendedor, torna-se uma desvantagem caso ele não tenha nenhum renda em algum período, pois o imposto deverá ser pago mesmo assim, ao contrário de outros regimes de tributação que você só paga mediante a rentabilidade.
  • Expansão limitada: o empreendedor individual não poderá ter nenhum sócio e nem abrir dois estabelecimentos. Isso limita a capacidade de expansão do negócio.

Pronto…agora já conhece as vantagens e desvantagens de ser um empreendedor individual.

A intenção deste artigo não é induzi-lo a tornar-se ou não um MEI, mas sim de esclarecer alguns detalhes que às vezes passam despercebidos para que você analise qual a melhor escolha para a sua formalização.

E vale lembrar que legalizar-se é sempre vantajoso e importante, porém cabe a você (sozinho ou com ajuda de um profissional) analisar qual a melhor formalização para o seu caso.

Acredito que depois de ler o nosso artigo e conhecer sobre as vantagens e desvantagens de ser um empreendedor individual, você já terá a sua resposta (ou pelo menos boa parte dela).

Por Jeniffer Elaina

Empreendedor Individual – como funciona?

Atualmente muito se ouve falar sobre empreendedor individual, mas muitos ainda não sabem o que significa e acabam não aproveitando as vantagens de se tornar um empreendedor individual.

Trabalhar na ilegalidade gera diversas desvantagens e faz com que o pequeno empresário perca várias oportunidades de negócios, assim como já falamos em nosso curso Como abrir seu próprio negócio. Assim, vale a pena conhecer mais sobre o empreendedor individual.

Lógico que não é qualquer empreendedor que pode legalizar-se desta forma, pois para ser um empreendedor individual existem algumas condições. É sobre isso que vamos ver neste artigo: como tornar-se um empreendedor individual, o que é necessário para ser um e quais as vantagens e desvantagens.

O que é empreendedor individual?

O empreendedor individual é alguém que trabalha por conta própria e pode legalizar-se como pequeno empresário. O faturamento deve ser de até R$36.000,00 por ano e o proprietário não pode ter nenhuma outra empresa, nem mesmo uma participação como sócio, além de ter um empregado contratado legalmente que receba um salário mínimo ao menos.

Quem pode ser um empreendedor individual?

Existe uma grande variedade de atividades que dão direito ao título de empreendedor individual. Atualmente totalizam 439 categorias de trabalhadores. Dentre elas estão: açougueiro, comerciantes de diversos tipos, artesãos, carpinteiro, editor, digitador, fabricantes, instaladores, locadores, etc.

Para conferir a lista completa de todas as atividades, acesse o site Portal do Empreendedor e ver se você se encaixa em alguma das categorias.

Como tornar-se um empreendedor individual

Se você atende a todas as exigências para ser um empreendedor individual deve formalizar-se através do Portal do Empreendedor ( www.portaldoempreendedor.gov.br ) de forma gratuita.

Após isso, o empreendedor já receberá o CNPJ e número de inscrição, sem precisar enviar nenhum documento à Junta Comercial e nem mesmo anexar nenhuma cópia. Tudo é feito de maneira simples e rápida.

Para quem não possui habilidades com a internet, há ainda a opção de obter ajuda de empresas de contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional. No Portal do Empreendedor há uma relação das empresas disponíveis em todo o Brasil para que você ache a mais conveniente.

Quanto custa tornar-se um empreendedor individual

Depois de conhecer o procedimento prático de tornar-se um empreender individual, você deve estar se perguntando aquilo que realmente interessa e preocupa uma pessoa que vive na informalidade: quanto custará tudo isso?

Os custos e o medo de não conseguir arcar com possíveis gastos é o principal motivo de muitos pequenos empresários trabalharem na informalidade, mas muitas vezes isso acontece simplesmente por falta de informação. Para tornar-se um empreendedor individual existem pequenas taxas que podem ser supridas facilmente com o seu negócio.

Primeiramente, ao se cadastrar no Portal do Empreendedor, você não paga nada (como já dissemos), então as taxas surgem depois da formalização. São elas:

  • R$27,25 mensais para a Previdência (representa 5% do salário mínimo reajustado todo ano);
  • R$1,00 fixo mensalmente para o Estado, caso tenha uma atividade de indústria ou comercio;
  • R$5,00 fixos mensais para o Município, caso trabalhe com prestação de serviços.

Não existem taxas de imposto para o Governo Federal e os pagamentos são feitos através de um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

O DAS é gerado pela internet e o pagamento é feito em qualquer lugar da rede bancaria até o dia 20 de cada mês.

Vale lembrar que a contabilidade financeira de maneira formal não precisa ser feita pelo empreendedor individual, tendo este a responsabilidade apenas de fazer um relatório mensal das despesas brutas. O mesmo deve der enviado até o dia 20 de cada mês com os dados do mês anterior e anexado junto às notas fiscais de entrada e saída.

Benefícios de ser um empreendedor individual

Através da Lei Complementar nº128, de 19/12/2008, o pequeno empresário possui diversos benefícios ao tornar-se um empreendedor individual.

Além das taxas reduzidas, há muitas outras vantagens como:

  • Cobertura da Previdência: para o empreendedor e a família são oferecidos benefícios como salário-maternidade, aposentadoria (por idade), auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão.
  • Contratação de funcionário a baixo custo: até um funcionário pode ser contratado com custos de 3% de previdência e 8% de FGTS referente ao salário mínimo.
  • Isenção de taxas e impostos e redução de carga tributária: o cadastro é gratuito e as taxas são as menores possíveis para manter um negócio;
  • Ausência de burocracia: não é preciso detalhar nem prestar conta de tantas coisas ao Governo;
  • Acesso a créditos especiais: o empreendedor pode utilizar diversas linhas de créditos disponibilizadas aos empreendedores individuais e com isso ampliar o seu negócio;
  • Facilidade ao vender para o Governo: com a formalização é possível participar de licitações e aproveitar as oportunidades;
  • Serviços gratuitos: no primeiro ano, o empreendedor tem consultoria gratuita de uma empresa de contabilidade para ajudá-lo a iniciar a empresa.

E então, você se enquadra nas características de um empreendedor individual e ainda não se formalizou? O que está esperando para aproveitar todos os benefícios e ganhar muitas oportunidades de negócios? E se você já é um empreendedor individual, nos conte como está sendo a experiência de ter o seu próprio negócio!

Para quem quer mais informações, consulte o Portal do Empreendedor. No mais, poderemos ajudá-los, como sempre!

Até a próxima!

Por Jeniffer Elaina