Fundo Garantidor de Crédito… O que é?

O Fundo Garantidor de Crédito, também conhecido como FGC, trata-se de uma entidade de regime privado que não possui fins lucrativos e procura proteger os investidores, poupadores e correntistas para recuperar os depósitos feitos em uma instituição financeira caso essa venha a falir.

Como surgiu o Fundo Garantidor de Crédito

Como as garantias de um depósito em conta começaram a dominar o mundo desde 1990, o Brasil não ficou diferente e seguiu a mesma tendência. Foi desta forma que, em 1995, foi aprovada a Resolução 2.197, em 31/08/1995, onde o CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizou a “constituição de entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras”.

Seu Regulamento e Estatuto foram aprovados em novembro do mesmo ano para firmar de uma vez o sistema de garantia de depósitos no país. Somente no ano de 2004 houve uma alteração em seu Regulamento (Resolução 3.251).

O fato que desencadeou a criação do FGC foi a grande crise existente no setor bancário brasileiro, onde o Governo deveria intervir de alguma forma para buscar uma solução ao problema.

Quais os objetivos do Fundo Garantidor de Crédito

O objetivo principal do FGC sempre gira em torno de fornecer uma garantia de crédito a todas as instituições financeiras associadas a ele, caso aconteça algo como uma falência, intervenção, liquidação extrajudicial, estado de insolvência, ou qualquer outra situação legalmente acordada entre o Banco Central do Brasil e o Fundo Garantidor de Crédito.

Quais as garantias do Fundo Garantidor de Crédito

Entre os créditos que são garantidos pelo FGC estão:

  • Depósitos feitos em poupança;
  • Depósitos feitos à vista,
  • Depósitos feitos em conta corrente para depósito de investimento;
  • Depósitos feitos a prazo, com CDB ou RDB ou não;
  • Depósitos feitos em contas que não apresentam movimentação devido aos recursos serem destinados a aposentadorias, pensões, salários, ou qualquer situação semelhante;
  • Crédito imobiliário;
  • Hipotecas;
  • Letras imobiliárias;
  • Câmbio.

Os limites de reembolso são de R$70.000,00 por pessoa. No caso de conta conjunta, este valor é dividido entre os titulares da conta.

As operações de depósitos que não estão dentro da garantia do FGC são:

  • Empréstimos, depósitos ou qualquer tipo de operação feita através do exterior;
  • Algum tipo de operação de interesse do Governo;
  • Depósitos em regime judicial;
  • Depósitos a prazo que se enquadrem na Resolução 2.837, do dia 30/05/2001.

Além disso, os fundos de investimentos também não possuem garantia do Fundo Garantidor de Crédito, pois geralmente estão sob supervisão do Banco Central do Brasil ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Isso significa que é preciso ter cuidado redobrado antes de realizar um investimento, pois o patrimônio do banco não inclui esta operação.

Quando isso acontece, é necessária a realização de assembléias que mudarão a administração do investimento para outra instituição financeira.

Vale lembrar que isso só é válido para as instituições financeiras que são associadas ao Fundo Garantidor de Crédito. No ano de criação do FGC, em 1995, havia 246 instituições associadas, mas com o decorrer dos anos, este número diminuiu.

Entre os resultados do Fundo Garantidor de Crédito, entre os anos de 1996 e 2006, em média 25 instituições financeiras foram beneficiadas pelo FGC devido à liquidações.

Caso haja dúvidas em saber quais são as instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito, você pode consultar a lista completa aqui.

Caso Banco Panamericano

Um caso especial envolvendo o Fundo Garantidor de Crédito aconteceu recentemente com o Banco Panamericano, do Grupo Silvio Santos, que precisava de R$2,5 bilhões para cobrir uma fraude.

O empréstimo foi concedido e o patrimônio do empresário Silvio Santos ficou como garantia.

Assim, o Fundo Garantidor de Crédito pode ser muito útil em várias situações e é bom que você conheça seus direitos em relação aos depósitos que faz caso aconteça algum imprevisto. Neste mundo de finanças, nunca se sabe o que pode acontecer.

Por Jeniffer Elaina

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One comment

  1. admin says:

    Muito bom artigo, Jeniffer, parabéns! Com informações como essas, aos poucos nós brasileiros tomaremos mais conhecimento sobre como funciona o mercado financeiro e, quem sabe, tomaremos melhores decisões, não é verdade?

    Estou planejando dar uma repaginada no Clube do Dinheiro, mas não no layout, que já fiz há algum tempo, mas na estrutura em que a informação é exposta. Quero que seja muito mais fácil para cada um dos que aqui vem encontrar a informação que deseja.

    Bem, vou planejar isso amanhã, eu acho, e depois vejo como aplicar essas transformações aqui, pois o Clube do Dinheiro já possui um grande acervo informativo, precisamos agora torná-lo, sim, mais acessível!

    Um abraço e muito sucesso em sua vida!

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