Depois de fazer todo o planejamento do seu próprio negocio é preciso tomar algumas providencias para legalizar a sua empresa. A importância é muito alta, visto que qualquer inadimplência poderá acarretar a seu futuro negócio muitos problemas. Nesta parte de nosso curso, vamos ver o passo a passo para abertura e registro de uma empresa para que seu negócio seja um sucesso.

Por que registrar uma empresa?

Para que conheça os procedimentos necessários para registrar sua empresa é preciso estar ciente da importância que isso possui. Se você existe como pessoa física através da sua certidão de nascimento, a sua empresa irá existir como uma pessoa jurídica a partir de seu registro.

Este registro gera diversas oportunidades e ganhos extras para o seu negócio porque uma empresa formal possui mais chances de fechar parcerias, obter linhas de créditos, exportar e receber subsídios do governo. Além disso, a formalidade da empresa diminui os riscos de segurança e não possui limitações em relação a divulgações.

Viu que legal? Os procedimentos costumam variar conforme alguns estados e dependendo do tipo de empresa que quer abrir. Para obter maiores esclarecimentos, você pode consultar o Sebrae de sua região e esclarecer suas dúvidas.De um modo geral, os procedimentos de abertura de uma empresa são:

1 – ESCOLHER A RAZÃO SOCIAL E O NOME FANTASIA

É aconselhável ir até a Junta Comercial de sua cidade para verificar se não existe nenhuma empresa com o nome igual ou semelhante ao que pretende colocar em sua empresa. Isso evita possíveis confusões e problemas de cópia de nomes já existentes. Tem cidades que disponibilizam o serviço pela Internet.

2 – PREPARAR SEU CONTRATO SOCIAL

Ele é de fundamental importância para a abertura de sua empresa. Nele deve estar definidos de forma clara o interesse das partes, o objetivo da empresa e descrições quanto a sociedades.

Para ter validade, o contrato deverá ser visto por um advogado, exceto se a empresa for de pequeno e micro porte.

3 – IR À JUNTA COMERCIAL

O registro de sua empresa será providenciado na Junta Comercial. Este processo equivale ao momento quando recebemos nossa Certidão de Nascimento, então assim como existimos a partir deste momento, a empresa irá existir a partir da emissão de seu registro.

Os documentos mais comuns que deverão ser apresentados para a realização deste registro são os documentos dos sócios da empresa (se houver sociedade) e o Contrato Social.

Neste momento você precisará da Razão Social e Nome fantasia que já escolheu anteriormente para dar prosseguimento ao ato constitutivo da empresa. Para isso precisará de documentos como:

• Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou sócios;
• Ficha de Cadastro Nacional (FCN) modelo 1 e 2;
• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;
• Pagamento de taxas através de DARF;
• Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial).

As taxas e prazos de pagamento variam conforme o seu estado. Consulte o site da Junta Comercial para ter acesso a estas informações financeiras.

A partir deste momento o proprietário recebe o NIRE (Número de identificação do Registro de Empresa) com o número que é fixado no ato constitutivo.

4 – ACESSAR O SITE DA RECEITA FEDERAL PARA OBTER SEU CNPJ

Depois de ter o NIRE, você precisa registrar a empresa como contribuinte. Para isto precisará de um CNPJ que é obtido exclusivamente no site da Receita Federal através do download de um programa. Os documentos necessários serão informados no site e deverão ser enviados por sedex ou pessoalmente à Secretaria da Receita Federal.

Neste momento você deve estar atento ao ramo que escolheu para sua empresa, pois disso dependerá sua classificação para tributações e fiscalizações. É importante lembrar que você deve ver se sua empresa enquadra-se no Simples, pois nem todas podem optar por esse sistema.

5 – ADQUIRIR O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Para isto, vá a Prefeitura com os seguintes documentos:

• Cópia do CNPJ;
• Consulta prévia de endereço aprovada;
• Cópia do Contrato Social;
• Formulário próprio da prefeitura;
• Laudo dos órgãos de vistoria se houver necessidade.

6 – OBTER A INSCRIÇÃO ESTADUAL

Ela também é obtida na Secretaria Estadual da Fazenda, mas normalmente não pode ser feita pela internet. Há estados que já aceitam e outros onde você já adquire a Inscrição Estadual juntamente com o seu CNPJ. É preciso consultar a Secretaria de seu Estado para que não haja dúvidas.

Esta inscrição é obrigatória para empresas dos setores de comércio, indústria e serviços de transporte para a obtenção do INSS.

7 – CUIDAR DOS ÚLTIMOS DETALHES

Depois de estar apta a funcionar, a empresa precisa cuidar de mais dois detalhes:

• Cadastro na Previdência Social: independente de possuir ou não funcionários;
• Aparato Fiscal: solicitar a impressão de suas notas fiscais e a autenticação dos livros fiscais.

Tudo isso é feito na Prefeitura mesmo. Há algumas exceções para atividades de indústria, que precisarão ir a Secretaria do Estado da Fazenda e variações conforme o estado de localização da empresa.

Prontinho! Foi dada a largada para sua empresa funcionar! Pode ser que tenha dado um pouco de trabalho mexer com tanto papel, mas você verá que vai valer a pena quando conhecer na prática as vantagens de seu registro. O próximo passo é saber como fazer esse trabalho valer a pena através dos planejamentos financeiros do seu negócio. Fique de olho!

[Este artigo faz parte de uma série de artigos que compõe o minicurso Como abrir seu próprio negócio]