Depois de fazer todo o planejamento do seu próprio negocio é preciso tomar algumas providencias para legalizar a sua empresa. A importância é muito alta, visto que qualquer inadimplência poderá acarretar a seu futuro negócio muitos problemas. Nesta parte de nosso curso, vamos ver o passo a passo para abertura e registro de uma empresa para que seu negócio seja um sucesso.
Por que registrar uma empresa?
Para que conheça os procedimentos necessários para registrar sua empresa é preciso estar ciente da importância que isso possui. Se você existe como pessoa física através da sua certidão de nascimento, a sua empresa irá existir como uma pessoa jurídica a partir de seu registro.
Este registro gera diversas oportunidades e ganhos extras para o seu negócio porque uma empresa formal possui mais chances de fechar parcerias, obter linhas de créditos, exportar e receber subsídios do governo. Além disso, a formalidade da empresa diminui os riscos de segurança e não possui limitações em relação a divulgações.
Viu que legal? Os procedimentos costumam variar conforme alguns estados e dependendo do tipo de empresa que quer abrir. Para obter maiores esclarecimentos, você pode consultar o Sebrae de sua região e esclarecer suas dúvidas.De um modo geral, os procedimentos de abertura de uma empresa são:
1 – ESCOLHER A RAZÃO SOCIAL E O NOME FANTASIA
É aconselhável ir até a Junta Comercial de sua cidade para verificar se não existe nenhuma empresa com o nome igual ou semelhante ao que pretende colocar em sua empresa. Isso evita possíveis confusões e problemas de cópia de nomes já existentes. Tem cidades que disponibilizam o serviço pela Internet.
2 – PREPARAR SEU CONTRATO SOCIAL
Ele é de fundamental importância para a abertura de sua empresa. Nele deve estar definidos de forma clara o interesse das partes, o objetivo da empresa e descrições quanto a sociedades.
Para ter validade, o contrato deverá ser visto por um advogado, exceto se a empresa for de pequeno e micro porte.
3 – IR À JUNTA COMERCIAL
O registro de sua empresa será providenciado na Junta Comercial. Este processo equivale ao momento quando recebemos nossa Certidão de Nascimento, então assim como existimos a partir deste momento, a empresa irá existir a partir da emissão de seu registro.
Os documentos mais comuns que deverão ser apresentados para a realização deste registro são os documentos dos sócios da empresa (se houver sociedade) e o Contrato Social.
Neste momento você precisará da Razão Social e Nome fantasia que já escolheu anteriormente para dar prosseguimento ao ato constitutivo da empresa. Para isso precisará de documentos como:
- Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou sócios;
- Ficha de Cadastro Nacional (FCN) modelo 1 e 2;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;
- Pagamento de taxas através de DARF;
- Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial).
As taxas e prazos de pagamento variam conforme o seu estado. Consulte o site da Junta Comercial para ter acesso a estas informações financeiras.
A partir deste momento o proprietário recebe o NIRE (Número de identificação do Registro de Empresa) com o número que é fixado no ato constitutivo.
4 – ACESSAR O SITE DA RECEITA FEDERAL PARA OBTER SEU CNPJ
Depois de ter o NIRE, você precisa registrar a empresa como contribuinte. Para isto precisará de um CNPJ que é obtido exclusivamente no site da Receita Federal através do download de um programa. Os documentos necessários serão informados no site e deverão ser enviados por sedex ou pessoalmente à Secretaria da Receita Federal.
Neste momento você deve estar atento ao ramo que escolheu para sua empresa, pois disso dependerá sua classificação para tributações e fiscalizações. É importante lembrar que você deve ver se sua empresa enquadra-se no Simples, pois nem todas podem optar por esse sistema.
5 – ADQUIRIR O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Para isto, vá a Prefeitura com os seguintes documentos:
- Cópia do CNPJ;
- Consulta prévia de endereço aprovada;
- Cópia do Contrato Social;
- Formulário próprio da prefeitura;
- Laudo dos órgãos de vistoria se houver necessidade.
6 – OBTER A INSCRIÇÃO ESTADUAL
Ela também é obtida na Secretaria Estadual da Fazenda, mas normalmente não pode ser feita pela internet. Há estados que já aceitam e outros onde você já adquire a Inscrição Estadual juntamente com o seu CNPJ. É preciso consultar a Secretaria de seu Estado para que não haja dúvidas.
Esta inscrição é obrigatória para empresas dos setores de comércio, indústria e serviços de transporte para a obtenção do INSS.
7 – CUIDAR DOS ÚLTIMOS DETALHES
Depois de estar apta a funcionar, a empresa precisa cuidar de mais dois detalhes:
- Cadastro na Previdência Social: independente de possuir ou não funcionários;
- Aparato Fiscal: solicitar a impressão de suas notas fiscais e a autenticação dos livros fiscais.
Tudo isso é feito na Prefeitura mesmo. Há algumas exceções para atividades de indústria, que precisarão ir a Secretaria do Estado da Fazenda e variações conforme o estado de localização da empresa.
Prontinho! Foi dada a largada para sua empresa funcionar! Pode ser que tenha dado um pouco de trabalho mexer com tanto papel, mas você verá que vai valer a pena quando conhecer na prática as vantagens de seu registro. O próximo passo é saber como fazer esse trabalho valer a pena através dos planejamentos financeiros do seu negócio. Fique de olho!
[Este artigo faz parte de uma série de artigos que compõe o minicurso Como abrir seu próprio negócio]
Vemos diariamente diversas noticias falando que o aumento na abertura de novas empresas vem crescendo, porém, é preciso se atentar muito também na organização e planejamento.
Porque não adianta haver um crescimento espantoso de novas empresas, se não há interesse e incentivos para a população se profissionalizar. Ou seja, as novas empresas que abrem acabam buscando mão de obra em outros locais, justamente pela falta de qualificação na cidade. E já podemos observar isso em alguns setores especificos como o da construção civil, por exemplo.Aquelas empresas que se dispõe a profissionalizar a população ficam com a mão de obra local, porém, a maioria busca em outras cidades. E o que ocorre muitas vezes, é que essa atitude pode causar um desemprego ainda maior. Tudo isso pela falta de incentivos e cursos que realmente tenham o papel de profissionalizar a população em massa. Ou seja, o investimento em educação que novamente peca.
Jusem Organização Empresarial
(Campinas-SP)